Política de Privacidade

1. Controlador

O Check IRPF é operado para escritórios contábeis acompanharem declarações IRPF. O tratamento de dados fiscais do contribuinte ocorre sob responsabilidade do escritório que utiliza a plataforma; a operação técnica do SaaS trata dados necessários à prestação do serviço.

2. Dados coletados

• Conta: nome, e-mail, senha (hash), papel e, no portal cliente, CPF mascarado.
• Contribuinte: nome, CPF, autorização A1/gov.br (credenciais cifradas), declarações e conteúdo XML.
• Documentos e artefatos IRPF (DEC/REC/XML/conf) enviados ao sistema.
• Cobranças e indicadores de análise patrimonial vinculados ao contribuinte.
• Dispositivos de sincronização desktop (metadados e token hash).
• Monitoramento de erros no navegador (GlitchTip), somente após consentimento; sem envio padrão de PII pelo SDK.

Não persistimos endereço IP de login ou acesso em banco de dados. IP pode ser usado apenas em memória para rate limit temporário.

3. Finalidades

Prestação do serviço de acompanhamento IRPF, autenticação, sincronização de arquivos, armazenamento de documentos, cobrança operacional do escritório, correção de falhas técnicas e atendimento a direitos do titular.

4. Bases legais (orientação operacional)

Execução de contrato/serviço com o escritório; cumprimento de obrigações relacionadas ao serviço fiscal quando aplicável; consentimento para monitoramento opcional no navegador; legítimo interesse limitado a segurança (rate limit) e operação do produto.

5. Cookies e armazenamento local

Essenciais: token JWT em memória para sessão. Preferência de consentimento em localStorage. Monitoramento (GlitchTip) só inicia após aceite no banner.

6. Compartilhamento

Dados não são vendidos. Podem ser processados por infraestrutura self-hosted do próprio produto (API, MongoDB, GlitchTip). Credenciais A1/gov.br ficam cifradas em repouso.

7. Retenção

Dados do contribuinte permanecem enquanto o escritório mantiver o cadastro no produto. Logs de observabilidade têm retenção limitada conforme a operação. Exclusão em cascata pode ser solicitada e é executada por administrador, observadas obrigações legais de retenção fiscal do escritório.

8. Direitos do titular

Acesso e portabilidade (exportação), solicitação de eliminação, correção de dados de conta e informação sobre o tratamento. No portal do cliente: exportar dados e solicitar exclusão. A exclusão em cascata é confirmada por administrador.

9. Contato

Canal de privacidade: privacidade@checkirpf.com.br. Este texto é rascunho técnico e deve ser revisado juridicamente antes de uso como política definitiva.